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Marcio Carneiro

São Luís (MA)

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Marcio Carneiro

Artigo · há 11 anos

Do amplo conteúdo jurídico do direito de defesa no processo penal brasileiro

Obtusa a atual compreensão que se faz do direito de ampla defesa, ora restringindo de forma inconstitucional seu alcance, ora confundindo-o com outros princípios, tais como contraditório, paridade...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 16%

Direito Processual Penal, 16%

Direito Civil, 16%

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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Diário · há 11 anos

Andamento do Processo n. 0036100-47.2012.5.16.0006 - RT - 03/09/2015 do TRT-16

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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Diário · há 11 anos

Andamento do Processo n. 0055800-43.2011.5.16.0006 - RT - 02/09/2015 do TRT-16

Processo Nº RT-0055800-43.2011.5.16.0006 Processo Nº RT-00558/2011-006-16-00.7 RECLAMANTE Ivanilde Correa Chagas Advogado (a) Cristiana Jansen De Mello Fonsêca (OAB: 7613-MA) RECLAMADO Município De...

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